DCG Corretora de Seguros LTDA

1. Identidade Institucional

2. Perfil Profissional – Nadjair Diniz Barbosa

3. Política de Privacidade e LGPD

• Tratamento de dados em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).
• Princípios: finalidade, necessidade, transparência, segurança e responsabilização.
• Coleta mínima de dados, estritamente necessários à execução contratual e à prestação de serviços de consultoria e corretagem de seguros.
• Dados sensíveis, especialmente de saúde, são tratados apenas quando indispensáveis, com base legal adequada e medidas reforçadas de segurança.

4. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acessar os dados pessoais tratados pela DCG.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Revogar consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros, quando aplicável.

5. Disclaimer de Inteligência Artificial

6. Uso de Tecnologias de Terceiros (IA, APIs e Ferramentas)

A DCG utiliza tecnologias de terceiros, incluindo inteligência artificial generativa, por meio de APIs públicas e serviços especializados, para aprimorar análises e relatórios.

• Plataformas e APIs de IA, como OpenRouter, para processamento de linguagem natural.
• Modelos de linguagem avançados, como Claude (Anthropic) e Gemini (Google), entre outros.
• Finalidade: análise de CCT, conformidade regulatória, auditoria trabalhista e suporte consultivo.
• A DCG NÃO possui vínculo comercial, parceria institucional ou endosso formal dessas empresas.
• A responsabilidade integral pelas análises, recomendações e uso dos resultados é da DCG Corretora de Seguros LTDA.

7. Propriedade Intelectual

• Todo conteúdo, código, lógica, prompts, fluxos de automação e sistemas são de titularidade da DCG e de Nadjair Diniz Barbosa, salvo indicação em contrário.
• Proteção assegurada pelas Leis 9.609/98 (software) e 9.610/98 (direitos autorais).
• É proibida a engenharia reversa, cópia, scraping ou utilização indevida dos sistemas, textos, fluxos e artefatos desta plataforma.

8. Segurança da Informação e Compliance SUSEP

• Adoção de medidas técnicas e administrativas para proteção de dados, alinhadas às melhores práticas de segurança da informação.
• Observância da Circular SUSEP nº 638/2021, que dispõe sobre segurança cibernética e requisitos de governança para o mercado de seguros.
• Monitoramento contínuo, controle de acessos, criptografia em trânsito (TLS/SSL) e procedimentos de prevenção a incidentes.
• Treinamento e orientação dos envolvidos na operação sobre boas práticas de proteção de dados e segurança cibernética.

9. Gestão de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais (acesso não autorizado, vazamento, perda ou alteração indevida), a DCG adota os seguintes procedimentos:

• Investigação imediata da causa e extensão do incidente.
• Adoção de medidas corretivas e preventivas para mitigar impactos.
• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.
• Notificação aos titulares afetados, em prazo razoável, quando o incidente puder gerar risco ou dano relevante.
• Registro e documentação interna de incidentes para fins de auditoria e melhoria contínua.

10. Limitação de Responsabilidade

• As informações fornecidas pela plataforma têm caráter consultivo e educacional.
• Não constituem, por si só, parecer jurídico, contábil, trabalhista, previdenciário, médico ou de qualquer outra profissão regulamentada.
• A DCG atua exclusivamente como corretora de seguros e consultoria em benefícios, dentro dos limites de sua habilitação e registro SUSEP.
• Decisões estratégicas, contratuais, trabalhistas e tributárias devem ser validadas com profissionais habilitados.
• As análises baseiam-se em dados disponibilizados pelo usuário e em bases públicas, podendo estar sujeitas a desatualizações ou inconsistências dessas fontes.

11. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar tráfego e, quando aplicável, apoiar campanhas de marketing.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site.
• Cookies analíticos: utilizados para estatísticas de acesso e navegação (por exemplo, ferramentas de web analytics).
• Cookies de marketing: utilizados para medir resultados de campanhas e melhorar comunicação com o usuário (quando habilitados).

O usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do navegador. A desativação de determinados cookies pode limitar funcionalidades da plataforma.

12. Termos de Uso da Plataforma

• Ao utilizar esta plataforma, o usuário declara ciência e concordância com esta Política Legal Mestra.
• O uso é destinado exclusivamente a fins lícitos, profissionais e empresariais.
• É proibido o uso automatizado (bots, scrapers, robôs de extração de dados) sem autorização prévia e expressa da DCG.
• A DCG reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso de usuários que violem estes termos.
• Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato Oficial

14. Atualizações desta Política

Esta Política Legal Mestra pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais relevantes para a DCG.

• Versão atual: v3.2 – Janeiro/2026
• Última revisão: 05/01/2026
• Alterações significativas poderão ser comunicadas por e-mail ou avisos na própria plataforma.