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Reforma Tributária (Lei 214): Como afeta os seguros e planos de saúde da sua empresa

Nadjair Diniz Barbosa
Especialista em Seguros Corporativos
4 de janeiro de 2025
7 min de leitura

Reforma Tributária: O que muda para Seguros e Planos de Saúde

A **Lei Complementar nº 214** regulamenta a Reforma Tributária aprovada em 2023 e traz mudanças importantes para o setor de seguros e planos de saúde.

Principais mudanças

1. Fim do IOF sobre seguros (gradual)

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) será gradualmente substituído pelo novo sistema IBS/CBS.

2. Nova tributação: IBS e CBS

  • **CBS** (Contribuição sobre Bens e Serviços) - Federal
  • **IBS** (Imposto sobre Bens e Serviços) - Estadual/Municipal
  • 3. Alíquota diferenciada para saúde

    Planos de saúde terão **alíquota reduzida em 60%** em relação à alíquota padrão.

    Cronograma de transição

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    Impacto nos preços

    A expectativa é que, após a transição completa:

  • **Seguros em geral**: variação de -5% a +10%
  • **Planos de saúde**: redução de até 15%
  • **Seguros obrigatórios**: estabilidade
  • Como se preparar?

  • **Revise seus contratos** de seguro atuais
  • **Planeje o orçamento** considerando as mudanças
  • **Consulte um especialista** para otimizar custos
  • 4. **Antecipe renovações** quando vantajoso

    A DCG Seguros está preparada para orientar sua empresa nessa transição.

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